Parecer - PARECER CONJUNTO de 15/09/2015 por 2ª e 3ª Comissões (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 121 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO
Data
15/09/2015
Autor
2ª e 3ª Comissões
Ementa
CONSIDERANDO QUE A PROPOSIÇÃO ENCONTRA RESPALDO CONSTITUCIONAL, E ´POR CONSIDERAR QUE O PROJETO RESPEITA AS NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO VIGENTES, SOMOS NO ÂMBITO QUE NOS COMPETE EXAMINAR DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral