{"id":564,"__str__":"Parecer - PARECER CONJUNTO de 15/09/2015 por 2\u00aa e 3\u00aa Comiss\u00f5es ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/564","metadata":{},"nome":"PARECER CONJUNTO","data":"2015-09-15","autor":"2\u00aa e 3\u00aa Comiss\u00f5es ","ementa":"CONSIDERANDO QUE A PROPOSI\u00c7\u00c3O ENCONTRA RESPALDO CONSTITUCIONAL, E ´POR CONSIDERAR QUE O PROJETO RESPEITA AS NORMAS DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO VIGENTES, SOMOS NO \u00c2MBITO QUE NOS COMPETE EXAMINAR DE PARECER FAVOR\u00c1VEL A SUA APROVA\u00c7\u00c3O.  ","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2015/564/564.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-19T13:16:06.427866-03:00","materia":678,"tipo":1}