Parecer - 2ª COMISSÃO de 29/11/2023 por 2ª COMISSÃO (VETO PARCIAL nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
29/11/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
POR CONCORDARMOS COM OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NOSSO PARECER É PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 127/2023, O QUAL SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DOS NOSSOS DIGNOS PARES.
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