Parecer - Parecer 7ª Comissão de 22/11/2023 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 386 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 7ª Comissão
Data
22/11/2023
Autor
7ª COMISSÃO
Ementa
DESSE MODO, NOTA-SE QUE O PROJETO DE LEI ORA ANALISADO NÃO POSSUI QUAISQUER VÍCIOS QUE PORVENTURA POSSAM OBSTAR SEU TRÂMITE REGULAR, UMA VEZ QUE A MEDIDA APENAS VISA GARANTIR DIREITOS AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NÃO COLIDINDO COM AS NORMAS VIGENTES NEM TAMPOUCO COM AS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS.
POR ESTAS RAZÕES, SOMOS PELA SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
POR ESTAS RAZÕES, SOMOS PELA SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral