{"id":5542,"__str__":"Parecer - Parecer 7\u00aa Comiss\u00e3o de 22/11/2023 por 7\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5542","metadata":{},"nome":"Parecer 7\u00aa Comiss\u00e3o","data":"2023-11-22","autor":"7\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"DESSE MODO, NOTA-SE QUE O PROJETO DE LEI ORA ANALISADO N\u00c3O POSSUI QUAISQUER V\u00cdCIOS QUE PORVENTURA POSSAM OBSTAR SEU TR\u00c2MITE REGULAR, UMA VEZ QUE A MEDIDA APENAS VISA GARANTIR DIREITOS AO SERVIDOR P\u00daBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, N\u00c3O COLIDINDO COM AS NORMAS VIGENTES NEM TAMPOUCO COM AS COMPET\u00caNCIAS LEGISLATIVAS.\r\nPOR ESTAS RAZ\u00d5ES, SOMOS PELA SUA APROVA\u00c7\u00c3O.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/5542/parecer_no_912-23_7a_comissao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-23T17:56:18.973805-03:00","materia":10412,"tipo":1}