Parecer - Parecer 2ª Comissão de 07/11/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 605 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
07/11/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
NESSE SENTIDO, EM RAZÃO DE FICAR CONSTATADA A COMPLETA CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO QUE AQUI SE EXPÔS, OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROJETO DE LEI Nº 605/2023, SOB EXAME, RAZÃO PELA QUAL REQUEREMOS SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral