Parecer - 2ª COMISSÃO de 25/10/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 519 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
25/10/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDE QUE O PROJETO DE LEI DEVE SER APROVADO, COM A EMENDA MODIFICATIVA EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral