Parecer - Parecer 3ª Comissão com Emendas Modificativas e Ad de 11/10/2023 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 511 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 3ª Comissão com Emendas Modificativas e Ad
Data
11/10/2023
Autor
3ª COMISSÃO
Ementa
ISTO POSTO, PODEMOS AFIRMAR QUE A PROPOSIÇÃO ATENDE AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS, RAZÃO PELA QUAL OPINO FAVORAVELMENTE POR SUA TRAMITAÇÃO, COM AS EMENDAS EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral