Parecer - Parecer 2ª Comissão com Emenda Substitutiva de 11/10/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 551 de 2023)

ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A PROPOSIÇÃO APESAR DE RESPEITAR A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLAR OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, PODERÁ PROVOCAR UMA ANTINOMIA ENTRE NORMAS, RAZÃO PELA QUAL APRESENTO EMENDA SUBSTITUTIVA EM ANEXO, REVOGANDO A LEI ESTADUAL Nº 8.955/23, E ASSIM RESTABELECER UMA DISCUSSÃO NOVA DO ARCABOUÇO NORMATIVO SOBRE O BIOMA CAATINGA EM ALAGOAS.
É O PARECER.