Parecer - Parecer 2ª Comissão de 11/10/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 557 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
11/10/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
NESSE SENTIDO, EM RAZÃO DE FICAR CONSTATADA A COMPLETA CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO QUE AQUI SE EXPÔS, OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROJETO DE LEI Nº 557/2023 SOB EXAME, RAZÃO PELA QUAL SOLICITO A SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral