Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 10/11/2015 por 2ª Comissão de Constituição (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 94 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
10/11/2015
Autor
2ª Comissão de Constituição
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI Nº94/2015 DEVE SER APROVADO. É O PARECER.
Indexação
Texto Integral