Parecer - 2ª COMISSÃO de 26/09/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 456 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
26/09/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
PELO EXPOSTO, MESMO SENDO UMA NOBRE INICIATIVA DO COLEGA PARLAMENTAR, ENTENDE-SE PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO LEI POR IDENTIDADE DA MATÉRIA TRATADA NA LEI ESTADUAL Nº 8.303/2020.
Indexação
Texto Integral