Parecer - 4ª COMISSÃO. de 21/09/2023 por 4ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1070 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4ª COMISSÃO.
Data
21/09/2023
Autor
4ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS DE MÉRITOS QUE NOS COMPETE EXAMINAR, O NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1070/2022.
Indexação
Texto Integral