PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1070 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
1070
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
2223
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE ACERCA DA INCLUSÃO DAS MATÉRIAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO CONSUMIDOR NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ALAGOAS, COM DEVIDO AMPARO NO INC. IX DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Indexação
Observação