Parecer - Parecer 7ª Comissão de 30/08/2023 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 102 de 2023)

DESSE MODO, NOTA-SE QUE O PROJETO DE LEI ORA ANALISADO NÃO POSSUI QUAISQUER VÍCIOS QUE PORVENTURA POSSAM OBSTAR SEU TRÂMITE REGULAR, UMA VEZ QUE A MEDIDA CRIA UMA SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADOS, NÃO COLIDINDO COM AS NORMAS VIGENTES NEM TAMPOUCO COM AS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS.
POR ESTAS RAZÕES, SOMOS PELA SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.