Parecer - Parecer 9ª Comissão de 22/08/2023 por 9ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 197 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 9ª Comissão
Data
22/08/2023
Autor
9ª Comissão
Ementa
QUANTO AO MÉRITO DA MATÉRIA APRESENTADA, VÊ-SE QUE O OBJETIVO DO PROPONENTE É DAR MAIOR SEGURANÇA ÀS MULHERES E VIABILIZAR POR TODOS OS MEIOS A POSSIBILIDADE DE OFERTAR DENÚNCIAS.
DIANTE DAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, SOMOS PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
DIANTE DAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, SOMOS PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
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