Parecer - Parecer 14ª Comissão de 17/08/2023 por 14ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 14ª Comissão
Data
17/08/2023
Autor
14ª COMISSÃO
Ementa
DESSA FORMA, NOS TERMOS DO PRESENTE PARECER, NA MEDIDA EM QUE O PROJETO NÃO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, OPINAMOS POR SUA REJEIÇÃO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral