Parecer - Parecer 15ª Comissão de 09/08/2023 por 15ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 113 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 15ª Comissão
Data
09/08/2023
Autor
15ª Comissão
Ementa
SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE NÃO SE VERIFICA NENHUM ÓBICE A TRAMITAÇÃO NORMAL DA PROPOSIÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS QUE NOS COMPETE EXAMINAR, NOSSO PARECER É FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº113/2023.
Indexação
Texto Integral