Parecer - Parecer Conjunto 2ª e 7ª Comissões de 27/06/2023 por 2ª e 7ª Comissões (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 94 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto 2ª e 7ª Comissões
Data
27/06/2023
Autor
2ª e 7ª Comissões
Ementa
POR CONSIDERAR QUE O PROJETO EM EXAME RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLA OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, E QUANTO AO MÉRITO, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO, COM A EMENDA EM ANEXO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral