Parecer - 5ª COMISSÃO. de 06/06/2023 por 5ª COMISSÃO. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 230 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
5ª COMISSÃO.
Data
06/06/2023
Autor
5ª COMISSÃO.
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS APENAS NO MÉRITO DA MATÉRIA, ONDE NÃO CABE A ESSA COMISSÃO ANALISAR A CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSIÇÕES, ENTENDEMOS QUE O PL 230-23 DE SER APROVADO, COM EMENDA.
Indexação
Texto Integral