Parecer - 5ª COMISSÃO. de 06/06/2023 por 5ª COMISSÃO. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
5ª COMISSÃO.
Data
06/06/2023
Autor
5ª COMISSÃO.
Ementa
Diante dos fundamentos acima expostos, baseados apenas no mérito da matéria, onde não cabe a essa comissão analisar a constitucionalidade da proposição, estendemos que o conteúdo do projeto de Lei é de grande valor e interesse social, razão pela qual opinamos pela aprovação do PLO Nº 47/2019.
Indexação
Texto Integral