PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
47
Data de Apresentação
04/04/2019
Número do Protocolo
801
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS SANITÁRIAS E ESTABELECE TRATAMENTO SIMPLIFICADO E DIFERENCIADO PARA A PRODUÇÃO, O PROCESSAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E DE MICRO-ORGANISMO OU FUNGO, E MICRO AGROINDÚSTRIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada