Parecer - 15ª COMISSÃO de 10/05/2023 por 15ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 579 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
15ª COMISSÃO
Data
10/05/2023
Autor
15ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS APENAS NO MÉRITO DA MATÉRIA, ONDE NÃO CABE A ESSA COMISSÃO ANALISAR A CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSIÇÕES, ENTENDEMOS QUE O PL 579-23 DEVE SER APROVADO.
Indexação
Texto Integral