Parecer - 3ª COMISSÃO. de 09/05/2023 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 318 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

3ª COMISSÃO.

Data

09/05/2023

Autor

3ª COMISSÃO

Ementa

Examinando a proposição no âmbito da competência regimental desta Comissão, observamos que vai ao encontro das Normas de Finanças Públicas vigentes, logo, somos de parecer favorável a sua aprovação.

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