Parecer - 4ª COMISSÃO. de 09/05/2023 por 4ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 318 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4ª COMISSÃO.
Data
09/05/2023
Autor
4ª COMISSÃO
Ementa
Diante da oportunidade da presente medida, nenhum óbice pode ser oposto à proposição, no que tange ao âmbito de apreciação desta Comissão, daí por que opinamos pela sua aprovação.
Indexação
Texto Integral