Parecer - Parecer 2ª Comissão de 04/04/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
04/04/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
ASSIM, CONSIDERAMOS LEGÍTIMA A PRETENSÃO DO AUTOR E SOMOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58, DE 2023.
Indexação
Texto Integral