Parecer - 2ª COMISSÃO E 7ª COMISSÃO. de 01/11/2022 por 2ª COMISSÃO E 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 424 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO E 7ª COMISSÃO.
Data
01/11/2022
Autor
2ª COMISSÃO E 7ª COMISSÃO
Ementa
Por considerar que a proposição em exame respeita a boa técnica legislativa e contempla os requisitos essenciais de juridicidade e constitucionalidade, somos de parecer é favorável à sua aprovação, na forma do SUBSTITUTIVO em anexo.
Indexação
Texto Integral