Parecer - Parecer 7ª Comissão de 24/08/2022 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 553 de 2021)

ANALISANDO A MATÉRIA NO QUE ATINE A ESTA COMISSÃO E NOS TERMOS REGIMENTAIS DO ART. 167 E SEGUINTES, CAMINHAMOS NO SENTIDO DE ENTENDER QUE A PROPOSIÇÃO CUMPRE TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES. NÃO HAVENDO ÓBICES QUANTO AOS ASPECTOS QUE COMPETEM A ESTA COMISSÃO ANALISAR, O NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, COM VOTOS DE LOUVOR.
É O PARECER.