Parecer - Parecer da 3ª Comissão de 16/03/2016 por 3ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 143 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 3ª Comissão
Data
16/03/2016
Autor
3ª Comissão
Ementa
ISTO POSTO, PODEMOS AFIRMAR QUE A PROPOSIÇÃO ATENDE AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS, RAZÃO PELA QUAL OPINO FAVORAVELMENTE POR SUA TRAMITAÇÃO.
Indexação
Texto Integral