Parecer - VETO PARCIAL de 29/03/2016 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 97 de 2015)

DIANTE DE TODOS OS PONTOS APRESENTADOS NESTE PARECER, RESTOU DEMONSTRADO QUE, O VETO PARCIAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº97/2015, ESPECIFICAMENTE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, O ART. 7º, AS ESTRATÉGIAS 1.12, 1.18, 1.20, 1.23, 1.24, 1.29, 1.30, 3.21, 4.15, 4.20, 4.22, 4.23, 4.30, 4.39, 6.13, 7.36, 7.52, 14.5, 14.7, 15.4, 15.16, 15.17, 18.3, 18.10, 19.13, 20.9, 20.10, 20.11, 20.12, 20.15, 20.16, 20.34, E AS METAS 21 E 22, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, O § 8º, O ART. 12, AS ESTRATÉGIAS1.12, 1.18, 1.22, 1.23, 1.24, 1.29, 4.15, 4.20, 4.22, 4.23, 4.30, 4.39, 6.13, 7.36, 7.52, 9.1, 9.8, 9.11, 9.14, 9.17, 13.11, 14.2, 14.7,15.4,015.12, 15.16, 15.17, 18.3, 18.10, 19.13, 20.9, 20.10, 20.11, 20.12, 20.15, 20.16, 20.34 E AS METAS 21 E 22, POR INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, E, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O § 6º DO ART. 5º E AS ESTRATÉGIAS 1.19, 1.32, 1.33, 8.6, 8.12, 10.8, 10.9, 10.13, 11.2, 12.23 E 12.24 DEVE SER REJEITADO.É O PARECER.