Parecer - Parecer 2ª Comissão de 07/12/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 657 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
07/12/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO À JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO EM TELA, NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral