Parecer - Parecer 2ª Comissão de 01/06/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 771 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
01/06/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 771/2021 MERECE SER APROVADO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral