Parecer - 2ª COMISSÃO de 26/05/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 802 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
26/05/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI DEVE SER APROVADO.
Indexação
Texto Integral