Parecer - PARECER APROVADO de 29/03/2016 por 2ª Comissão de Constituição (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 221 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER APROVADO
Data
29/03/2016
Autor
2ª Comissão de Constituição
Ementa
FACE À LEGALIDADE DA PROPOSIÇÃO, NOSSO PARECER É FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral