Parecer - Parecer 3ª Comissão de 19/04/2022 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 792 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 3ª Comissão
Data
19/04/2022
Autor
3ª COMISSÃO
Ementa
PELO EXPOSTO, NO TOCANTE À ANÁLISE AFETA A ESTA COMISSÃO, A PROPOSTA NÃO ENCONTRA ÓBICE DE NATUREZA CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTITUCIONAL, NO QUE SE REFERE À FINANÇAS PÚBLICAS.
ASSIM SENDO, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 792, DE 2022.
É O PARECER.
ASSIM SENDO, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 792, DE 2022.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral