Parecer - Parecer 2ª Comissão de 05/04/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 739 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
05/04/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
POR TODO O EXPOSTO, ENTENDE-SE PELA ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VISTO QUE ESTE RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 739/2021.
É O PARECER.
É O PARECER.
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