Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 12/04/2016 por 2ª Comissão de Constituição (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 228 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
12/04/2016
Autor
2ª Comissão de Constituição
Ementa
POR CONSIDERAR QUE A PROPOSIÇÃO EM EXAME RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLA OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral