Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 13/04/2016 por 2ª Comissão de Constituição (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
13/04/2016
Autor
2ª Comissão de Constituição
Ementa
POR CONSIDERAR QUE O PROJETO EM EXAME RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLA OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral