Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 07/10/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 542 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
07/10/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, LEGAL, JURÍDICO, REGIMENTAL E DE TÉCNICA LEGISLATIVA, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM TELA.
Indexação
Texto Integral