Parecer - PARECER 3ª COMISSÃO de 28/09/2021 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 579 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 3ª COMISSÃO
Data
28/09/2021
Autor
3ª COMISSÃO
Ementa
Comparando todas as formalidades pertinentes e, não havendo óbices quanto aos aspectos que competem a esta COMISSÃO EXAMINAR, O NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Indexação
Texto Integral