Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 28/09/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 242 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
28/09/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Inexistindo óbices quanto ao aspecto que nos compete examinar, somos de parecer favorável do presente projeto.
Indexação
Texto Integral