Parecer - 2ª COMISSSÃO de 03/08/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 579 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSSÃO
Data
03/08/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO À JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO EM TELA, NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral