Parecer - PARECER 14ª COMISSÃO de 16/06/2021 por 14ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 476 de 2021)

QUANTO AO MÉRITO QUE COMPETE A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO XIV DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, VERIFICAMOS QUE NÃO EXISTEM ÓBICES À TRAMITAÇÃO NORMAL DO PRESENTE PROJETO, LOGO, NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM TELA.
É O PARECER.