Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 16/06/2021 por 2ª COMISSÃO (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 82 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
16/06/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA PRESENÇA DE VÍCIO DE INICIATIVA E INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, ENTENDO QUE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 82/2020 DEVE SER REJEITADA.
Indexação
Texto Integral