Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 16/06/2021 por 2ª COMISSÃO (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 88 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
16/06/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, LEGAL, JURÍDICO, REGIMENTAL E DE TÉCNICA LEGISLATIVA, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DA PEC EM ANÁLISE.
Indexação
Texto Integral