Parecer - PARECER 15ª COMISSÃO de 29/04/2021 por 15ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 408 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 15ª COMISSÃO
Data
29/04/2021
Autor
15ª COMISSÃO
Ementa
Verificamos que não existe óbices à tramitação normal do presente Projeto de Lei, logo nosso parecer é pela aprovação do Projeto em tela.
Indexação
Texto Integral