Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 13/04/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 340 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
13/04/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
POR TODO O EXPOSTO, MESMO SENDO UMA INICIATIVA SALUTAR DO NOBRE PARLAMENTAR, ENTENDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PRESENTE PROJETO DE LEI, VISTO QUE ESTE APRESENTA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, NÃO APRESENTANDO REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 340/2020.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral