Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 07/04/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 398 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
07/04/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Antes ao exposto, opino favoravelmente ao prosseguimento regular do Projeto de Lei sob exame, uma vez que fica evidenciado que este respeita os ditames da técnica legislativa, atendendo aos critérios essenciais de juridicidade e constitucionalidade, razão pela qual solicito a sua aprovação. Com emenda.
Indexação
Texto Integral