{"id":2961,"__str__":"Parecer - PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O de 07/04/2021 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2961","metadata":{},"nome":"PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O","data":"2021-04-07","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"Antes ao exposto, opino favoravelmente ao prosseguimento regular do Projeto de Lei sob exame, uma vez que fica evidenciado que este respeita os ditames da t\u00e9cnica legislativa, atendendo aos crit\u00e9rios essenciais de juridicidade e constitucionalidade, raz\u00e3o pela qual solicito a sua aprova\u00e7\u00e3o. Com emenda.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/2961/parecer-842-21com_emenda.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-04-07T09:55:34.231948-03:00","materia":6526,"tipo":1}