Parecer - PARECER 11ª COMISSÃO de 31/03/2021 por 11ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 369 de 2020)

PORTANTO, DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE A PRESENTE PROPOSIÇÃO TRAMITE REGULARMENTE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 369/2020.
É O PARECER.